Termos e Condições de Uso da Plataforma w9bt

1 Definições e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a relação jurídica entre a plataforma w9bt ("Plataforma", "nós", "nosso") e o usuário pessoa física ("Usuário", "você") que acessa, se cadastra ou utiliza quaisquer dos serviços disponibilizados em https://w9bt.com, incluindo apostas esportivas de quota fixa, jogos de cassino online, crash games, slots e demais modalidades de entretenimento digital oferecidas.

Para fins destes Termos, os seguintes conceitos são adotados:

• Plataforma: o conjunto de serviços, sistemas, interfaces e conteúdos disponíveis no domínio w9bt.com e seus subdomínios.
• Conta: o registro individual e intransferível criado pelo Usuário para acesso aos serviços da Plataforma, vinculado ao CPF do titular.
• Saldo: os valores em Reais (R$) depositados pelo Usuário e mantidos na Conta para fins de apostas e jogos.
• Bônus: créditos promocionais concedidos pelo w9bt ao Usuário, sujeitos a condições específicas de uso e liberação.
• Aposta: a participação em qualquer modalidade de jogo ou evento esportivo oferecido pela Plataforma mediante o comprometimento de valores do Saldo.
• Operador: a entidade responsável pela gestão e operação da Plata forma w9bt, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

2 Elegibilidade e Cadastro

O acesso e a utilização dos serviços do w9bt são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro, em conformidade com a legislação brasileira de proteção ao menor;
• Ser residente no território nacional da República Federativa do Brasil e possuir CPF válido e regular perante a Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil, nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar enquadrado em qualquer vedação legal ou regulatória que impeça a participação em apostas de quota fixa ou jogos de azar, conforme a Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou familiar em primeiro grau de colaboradores diretos do w9bt ou de seus provedores de jogos parceiros.

O cadastro é pessoal e intransferível. Cada Usuário poderá manter apenas uma conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas por um mesmo titular constitui violação grave destes Termos e poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais prêmios pendentes.

Durante o processo de cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento de identificação oficial, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de telefone celular. O w9bt reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais para verificação de identidade (processo de KYC — Know Your Customer) a qualquer momento, especialmente antes da autorização de saques.

3 Conta do Usuário

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O w9bt recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta.

Qualquer atividade realizada a partir de uma Conta é de responsabilidade do respectivo titular, independentemente de quem tenha efetuado o acesso. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá comunicar imediatamente o w9bt por meio dos canais de suporte disponíveis, a fim de que sejam adotadas as medidas de segurança cabíveis.

• É proibido compartilhar as credenciais de acesso com terceiros, sejam familiares, amigos ou qualquer outra pessoa;
• É proibido vender, transferir, ceder ou negociar a Conta a qualquer título;
• O Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados, especialmente endereço, telefone e e-mail;
• A utilização de VPN ou qualquer mecanismo para mascarar a localização geográfica real do Usuário poderá resultar na suspensão da conta.

O w9bt poderá, a seu exclusivo critério, solicitar a verificação periódica dos dados cadastrais como medida de segurança e conformidade regulatória. A recusa em cooperar com tais verificações poderá resultar na suspensão temporária ou definitiva da Conta.

4 Depósitos e Saques

O w9bt opera exclusivamente com a moeda brasileira, o Real (R$). Todas as transações financeiras na Plataforma são realizadas em BRL, com suporte aos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay e transferência bancária (TED/DOC) para instituições como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank.

Depósitos:

• O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais) por transação;
• Depósitos via Pix são processados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• O w9bt não cobra taxas sobre depósitos realizados pelo Usuário;
• Os fundos depositados ficam disponíveis para apostas e jogos imediatamente após a confirmação da transação;
• Somente são aceitos depósitos originados de contas bancárias ou chaves Pix em nome do próprio Usuário titular da conta w9bt. Depósitos de terceiros serão recusados e devolvidos à origem.

Saques:

• O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais) por solicitação;
• Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a solicitação, podendo ser mais rápidos dependendo do volume de solicitações;
• Antes de autorizar o primeiro saque, o w9bt poderá solicitar a verificação completa de identidade do Usuário (KYC), incluindo envio de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de residência recente;
• Os saques são realizados exclusivamente para contas bancárias ou chaves Pix de titularidade do próprio Usuário cadastrado na Plataforma;
• O w9bt reserva-se o direito de reter um saque por até 72 (setenta e duas) horas para fins de análise antifraude, sem prejuízo de prazos adicionais em casos que exijam investigação mais aprofundada.

5 Bônus e Promoções

O w9bt poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e demais promoções aos Usuários cadastrados. A concessão de qualquer benefício promocional está sujeita aos seguintes termos gerais, complementados pelas condições específicas de cada promoção:

• Rollover (requisito de apostas): todo bônus concedido está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes de poder ser convertido em saldo real passível de saque. O multiplicador de rollover aplicável a cada promoção é informado nos respectivos termos da oferta;
• Prazo de validade: bônus não utilizados dentro do prazo estipulado na oferta serão automaticamente cancelados e removidos da conta do Usuário, sem direito a compensação;
• Limite por usuário: cada promoção é válida para uma única conta por CPF, endereço IP, dispositivo, núcleo familiar e endereço de residência;
• Jogos elegíveis: determinados bônus podem ser restritos a categorias específicas de jogos (por exemplo, slots, apostas esportivas ou cassino ao vivo). Apostas realizadas em jogos não elegíveis não contam para o cumprimento do rollover;
• Uso indevido: qualquer tentativa de manipulação, abuso ou exploração de promoções constitui violação grave destes Termos. O w9bt reserva-se o direito de cancelar o bônus e os ganhos associados, bem como encerrar a conta do Usuário infrator.

O w9bt reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários afetados sempre que possível. A participação em promoções não cria qualquer direito adquirido ao Usuário.

6 Regras das Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis no w9bt são modalidade de aposta de quota fixa, regulamentada pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023, sob supervisão da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda.

• As odds (cotações) exibidas no momento do registro da aposta são as odds definitivas, independentemente de oscilações posteriores no mercado;
• Uma aposta registrada e confirmada pelo sistema é vinculante e não pode ser cancelada pelo Usuário, salvo nos casos expressamente previstos nestas regras ou na regulamentação vigente;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento esportivo, as apostas referentes a esse evento serão anuladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do Usuário, exceto quando o evento for realizado dentro de 48 (quarenta e oito) horas da data originalmente prevista;
• O w9bt reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por evento, mercado ou usuário, a seu exclusivo critério e sem obrigação de justificativa;
• Apostas realizadas após o encerramento oficial de um evento serão anuladas, mesmo que o sistema as tenha aceito por erro técnico;
• Em caso de erro manifesto nas odds publicadas (odd claramente incorreta em relação ao mercado), o w9bt reserva-se o direito de anular as apostas realizadas com base nessa odd, devolvendo os valores apostados.

7 Cassino Online e Jogos

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma — incluindo slots, roleta, blackjack, bacará, pôquer, crash games e cassino ao vivo — são fornecidos por provedoras certificadas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Spribe, entre outras. Todos os jogos operam com sistema de Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado por laboratórios independentes, garantindo resultados imparciais e aleatórios.

• O Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo é informado na documentação técnica disponível na respectiva página do jogo;
• O w9bt não interfere nos resultados dos jogos fornecidos pelas provedoras parceiras;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, o w9bt adotará os procedimentos definidos pela provedora do respectivo jogo para resolução do incidente;
• Sessões de jogo que atingirem os limites definidos pelo Usuário nas configurações de jogo responsável serão automaticamente encerradas pelo sistema;
• O w9bt não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão à internet no lado do Usuário durante uma partida em andamento.

8 Jogo Responsável

O w9bt está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Acreditamos que as apostas e os jogos de cassino devem ser uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de problemas financeiros ou pessoais.

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis a qualquer momento nas configurações da conta:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito, que passam a viger imediatamente após a configuração;
• Limites de apostas e perdas: possibilidade de definir o valor máximo de apostas ou perdas em determinado período;
• Pausa temporária: o Usuário pode suspender o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: opção de encerramento voluntário da conta por período de 6 meses, 1 ano, 5 anos ou permanentemente;
• Realidade de jogo: alertas automáticos sobre tempo de sessão e valores apostados.

Caso você sinta que o jogo está deixando de ser uma diversão e passando a ser um problema, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] para ativar as ferramentas acima. Organizações de apoio ao jogo responsável também estão disponíveis no Brasil para orientação especializada.

9 Condutas Proibidas

É expressamente proibido ao Usuário, entre outras condutas que possam ser identificadas pelo w9bt como prejudiciais à integridade da Plataforma:

• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita nos termos da legislação brasileira;
• Usar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer outro mecanismo automatizado para realizar apostas ou interagir com os jogos;
• Explorar vulnerabilidades técnicas, bugs ou falhas da Plataforma em benefício próprio;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus de forma reiterada (abuso de promoções);
• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários ou com agentes externos para manipular resultados;
• Tentar hackear, realizar engenharia reversa ou de qualquer forma comprometer a segurança dos sistemas do w9bt;
• Utilizar a conta para fins comerciais, de revenda ou intermediação de apostas para terceiros.

A prática de qualquer conduta proibida poderá resultar, a critério exclusivo do w9bt, na suspensão imediata ou encerramento definitivo da conta, no bloqueio de saques e/ou na comunicação às autoridades competentes, conforme previsto na Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e demais normas aplicáveis.

10 Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponíveis na Plataforma w9bt — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte, layouts e quaisquer outros elementos visuais ou funcionais — são de propriedade exclusiva do w9bt ou de seus licenciadores, estando protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual, em especial pela Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer forma de utilização dos conteúdos da Plataforma sem autorização expressa e prévia por escrito do w9bt. O uso dos serviços da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual aqui descrita.

11 Limitação de Responsabilidade

O w9bt envida todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e funcional. Contudo, não garante a disponibilidade ininterrupta dos serviços e não se responsabiliza por:

• Falhas, interrupções ou lentidão decorrentes de manutenção programada ou emergencial dos sistemas;
• Perdas financeiras resultantes de decisões de aposta tomadas pelo Usuário com base em informações externas à Plataforma;
• Danos causados por vírus, malware ou ataques cibernéticos que comprometam o dispositivo do Usuário;
• Falhas de conexão à internet ou de infraestrutura de telecomunicações fora do controle do w9bt;
• Erros de terceiros, incluindo provedoras de jogos, processadoras de pagamento ou instituições financeiras.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do w9bt perante o Usuário ficará limitada ao saldo disponível na respectiva Conta no momento do evento danoso, exceto nos casos em que a legislação brasileira impeça tal limitação.

12 Encerramento de Conta

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte do w9bt. Para tanto, é necessário que não haja apostas abertas pendentes de resultado e que o saldo disponível seja zerado mediante saque ou doação conforme política interna.

O w9bt poderá encerrar ou suspender uma conta, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, manipulação de jogos ou lavagem de dinheiro;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas durante o cadastro ou verificação de identidade;
• Uso da conta por menor de 18 anos, identificado a qualquer momento;
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, após notificação ao e-mail cadastrado.

No caso de encerramento por iniciativa do w9bt em razão de conduta ilícita ou violação grave dos Termos, o saldo eventualmente disponível na conta poderá ser retido para fins de investigação e eventual comunicação às autoridades competentes.

13 Alterações nos Termos e Condições

O w9bt reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira aplicável, nas regulamentações da SPA, em suas práticas operacionais ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos mediante aviso na Plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado. O uso continuado da Plataforma após o prazo de comunicação implica a aceitação automática das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor dos novos termos.

14 Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias expedidas pela SPA e pelo Banco Central do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas ou relacionadas a estes Termos, à Conta do Usuário ou ao uso dos serviços do w9bt.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver amigavelmente qualquer conflito por meio dos canais de atendimento do w9bt disponíveis em [email protected], com prazo de resposta de até 5 (cinco) dias úteis.